DILEMA MORAL: UM CASO NA ÁREA AMBIENTAL*
Charles
Ferreira dos Santos**
RESUMO: O presente enfoque busca conceituar dilema moral,
apresentar um caso concreto em que esteja presente um dilema moral, enquadrar
as teorias éticas pertinentes ao caso que possam balizar a tomada de decisão,
e, por fim, discorrer sobre a incompletude da teoria adotada.
Palavras-chave: Dilema moral. Utilitarismo de ação. Egoísmo ético.
1 CONCEITO DE DILEMA MORAL
Segundo o dicionário Aulete Digital (2017), dilema é uma “situação problemática para a qual há duas saídas, contraditórias e igualmente insatisfatórias, gerando indecisão; escolha difícil”. Quanto ao conceito de moral, “podemos provisoriamente definir a moral como o conjunto de regras que determinam o comportamento dos indivíduos como adequado num grupo social”. (ARANHA; MARTINS, 2003 apud SCHULZE, 2013).
De forma que, com base nesses entendimentos, podemos definir dilema moral como a contradição entre dois possíveis caminhos a escolher, cada um amparado em teoria ética diferente e conflitantes entre si. A seguir, um dilema moral e os princípios éticos atinentes ao caso.
2 DILEMA MORAL NA ÁREA AMBIENTAL
A situação se passa na Serra Catarinense, onde existem várias áreas sob a condição de reserva legal, ainda que de propriedade de particulares. Tal reserva não pode sofrer a ação de desmatamento, sob pena de incorrer em crime ambiental.
Para efeito de contextualização, a terceira geração de direitos humanos se preocupa com os destinos da humanidade, de modo que todos, inclusive as gerações futuras, tenham direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. (MARUM, 2011). Cabe ressaltar que a ética, qualquer que seja o seu princípio, não tem outra razão senão afirmar os direitos humanos. (SCHULZE, 2013).
Com o objetivo de desenvolver a atividade de ecoturismo, mais especificamente, trilhas ecológicas, João comprou um pequeno pedaço de terras, a qual se localiza no interior de área de reserva legal. Seus vizinhos, pequenos proprietários, também possuem partes de suas terras sob essa condição. João conduzia os turistas por trilhas que cortavam a área desses vizinhos, com autorização verbal, e essa atividade gerava rendas para subsistência de sua família.
Blévio, um dos proprietários de terras sob as quais cruzavam as trilhas empreendidas por João, contrariando a lei vigente, derrubou um pinheiro de idade avançada, por isso improdutivo no que se refere à produção de pinhão, e usou a madeira para manutenção da sua propriedade; parte da madeira foi usada no galpão, parte foi usada na casa, e o restante foi usado em reparos necessários e prementes em toda a propriedade.
O procedimento de Blévio não é exatamente um caso isolado, naquela região os proprietários costumam, dentro da necessidade, derrubar árvores ou pinheiros para esse destino. Sem considerar o aspecto jurídico, há quem defenda o manejo sustentável de pinheiros, de modo a proporcionar renda aos proprietários, e ao mesmo tempo abater pinheiros que já estão perdendo vitalidade, abrindo dessa forma espaço para novas mudas, e assim dando início a um novo ciclo.
Eis o dilema de João. João condena veementemente a atitude de Blévio, pensa que se essa prática continuar poderá comprometer o equilíbrio ecológico; ademais, a lei deve ser respeitada por todos, e agora está em suas mãos fazer uma denúncia, talvez anônima. Sucede que João lembra que depende da boa vontade de seus vizinhos para a continuidade de sua empresa. E sabe que, mais cedo ou mais tarde, caso faça a denúncia, eles saberão quem foi seu autor. João olha para seus filhos e sua esposa. Sabe que o bem-estar deles depende dessa renda, e a renda depende de seu trabalho, e esse trabalho estará em risco caso venha a denunciar seu vizinho. João tem em sua frente um dilema moral.
Qual a decisão de João, denunciar ou não seu vizinho pelo corte ilegal de pinheiro?
A situação se passa na Serra Catarinense, onde existem várias áreas sob a condição de reserva legal, ainda que de propriedade de particulares. Tal reserva não pode sofrer a ação de desmatamento, sob pena de incorrer em crime ambiental.
Para efeito de contextualização, a terceira geração de direitos humanos se preocupa com os destinos da humanidade, de modo que todos, inclusive as gerações futuras, tenham direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. (MARUM, 2011). Cabe ressaltar que a ética, qualquer que seja o seu princípio, não tem outra razão senão afirmar os direitos humanos. (SCHULZE, 2013).
Com o objetivo de desenvolver a atividade de ecoturismo, mais especificamente, trilhas ecológicas, João comprou um pequeno pedaço de terras, a qual se localiza no interior de área de reserva legal. Seus vizinhos, pequenos proprietários, também possuem partes de suas terras sob essa condição. João conduzia os turistas por trilhas que cortavam a área desses vizinhos, com autorização verbal, e essa atividade gerava rendas para subsistência de sua família.
Blévio, um dos proprietários de terras sob as quais cruzavam as trilhas empreendidas por João, contrariando a lei vigente, derrubou um pinheiro de idade avançada, por isso improdutivo no que se refere à produção de pinhão, e usou a madeira para manutenção da sua propriedade; parte da madeira foi usada no galpão, parte foi usada na casa, e o restante foi usado em reparos necessários e prementes em toda a propriedade.
O procedimento de Blévio não é exatamente um caso isolado, naquela região os proprietários costumam, dentro da necessidade, derrubar árvores ou pinheiros para esse destino. Sem considerar o aspecto jurídico, há quem defenda o manejo sustentável de pinheiros, de modo a proporcionar renda aos proprietários, e ao mesmo tempo abater pinheiros que já estão perdendo vitalidade, abrindo dessa forma espaço para novas mudas, e assim dando início a um novo ciclo.
Eis o dilema de João. João condena veementemente a atitude de Blévio, pensa que se essa prática continuar poderá comprometer o equilíbrio ecológico; ademais, a lei deve ser respeitada por todos, e agora está em suas mãos fazer uma denúncia, talvez anônima. Sucede que João lembra que depende da boa vontade de seus vizinhos para a continuidade de sua empresa. E sabe que, mais cedo ou mais tarde, caso faça a denúncia, eles saberão quem foi seu autor. João olha para seus filhos e sua esposa. Sabe que o bem-estar deles depende dessa renda, e a renda depende de seu trabalho, e esse trabalho estará em risco caso venha a denunciar seu vizinho. João tem em sua frente um dilema moral.
Qual a decisão de João, denunciar ou não seu vizinho pelo corte ilegal de pinheiro?
2.1 TEORIAS
ÉTICAS SOBRE O CASO
Qualquer que seja o caminho tomado por João, não é o ato em si que está em questão - ética deontológica -, mas a sua consequência ou finalidade - ética teleológica. Ou seja, ao fazer a denúncia, o bem protegido, que é o meio ambiente, irá proporcionar um ecossistema melhor para um maior número de pessoas – utilitarismo de ação. Ao não denunciar, o seu negócio terá continuidade, sua família e seus vizinhos serão beneficiados – egoísmo ético.
Qualquer que seja o caminho tomado por João, não é o ato em si que está em questão - ética deontológica -, mas a sua consequência ou finalidade - ética teleológica. Ou seja, ao fazer a denúncia, o bem protegido, que é o meio ambiente, irá proporcionar um ecossistema melhor para um maior número de pessoas – utilitarismo de ação. Ao não denunciar, o seu negócio terá continuidade, sua família e seus vizinhos serão beneficiados – egoísmo ético.
2.2 UTILITARISMO
DE AÇÃO
O caminho escolhido por João foi o da denúncia. Em algum tempo, de fato, seus vizinhos descobriram que foi ele o denunciante, e, por conta disso, romperam a amizade e impediram que João e seus clientes atravessassem suas áreas, inviabilizando seu negócio.
Em que pese o aspecto positivo da ação moral de João, alinhado ao utilitarismo de ação, segundo o qual a ação moral depende unicamente das consequências que acarreta – “a coisa certa a fazer é aquela que produzirá os melhores resultados”, em algum momento tal critério levado às últimas consequências poderá ferir direitos humanos fundamentais. (SANDEL, 2016, p. 47). Nesse sentido, ainda de acordo com Sandel (2016, 47), “as consequências não são tudo com que devemos nos preocupar, moralmente falando; devemos observar certos deveres e direitos por razões que não dependem das consequências sociais de nossos atos”.
O caminho escolhido por João foi o da denúncia. Em algum tempo, de fato, seus vizinhos descobriram que foi ele o denunciante, e, por conta disso, romperam a amizade e impediram que João e seus clientes atravessassem suas áreas, inviabilizando seu negócio.
Em que pese o aspecto positivo da ação moral de João, alinhado ao utilitarismo de ação, segundo o qual a ação moral depende unicamente das consequências que acarreta – “a coisa certa a fazer é aquela que produzirá os melhores resultados”, em algum momento tal critério levado às últimas consequências poderá ferir direitos humanos fundamentais. (SANDEL, 2016, p. 47). Nesse sentido, ainda de acordo com Sandel (2016, 47), “as consequências não são tudo com que devemos nos preocupar, moralmente falando; devemos observar certos deveres e direitos por razões que não dependem das consequências sociais de nossos atos”.
3 CONCLUSÃO
Do ponto de vista da defesa intransigente dos direitos humanos, a coisa certa a fazer, concluindo, não deve se pautar unicamente nas consequências decorrentes da ação moral, mas levar em conta certos direitos e deveres inalienáveis.
Do ponto de vista da defesa intransigente dos direitos humanos, a coisa certa a fazer, concluindo, não deve se pautar unicamente nas consequências decorrentes da ação moral, mas levar em conta certos direitos e deveres inalienáveis.
DILEMA
MORAL: UN CASO EN EL ÁREA AMBIENTAL
RESUMEN: En este enfoque se pretende conceptualizar dilema moral, presentar un caso en el que está presente un dilema moral, enmarcando las teorías éticas pertinentes al caso que podría guiar la toma de decisiones, y, finalmente, hablar de lo incompleto de la teoría adoptada.
Palabras clave: Dilema moral. Acción
utilitarismo. Egoísmo ético.
REFERÊNCIAS
MARUM, Jorge
Alberto de Oliveira. Meio ambiente e
direitos humanos. Piovesan, Flávia; Garcia, Maria, Orgs. Doutrinas
essenciais – Direitos humanos, vol. III, 2011.
SANDEL, Michael J. Justiça:
o que é fazer a coisa certa. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2016.
SCHULZE, Carmelita. Que
é ética. Palhoça: UnisulVirtual, 2013.
* Artigo elaborado para o curso de graduação em Filosofia da Universidade do Sul de Santa Catarina, dentro da Unidade de Aprendizagem O que é Ética, 2017/1. Prof. Marciel Evangelista Cataneo.
**Acadêmico do curso de Filosofia da Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul. charlesfs@hotmail.com
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